Processo 169181/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 17:09
Autuado em 01/04/2013 17:09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 483/2014 da Segunda Câmara, de 28/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   483/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
19/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   483/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Gestor atual EDUARDO ANTONIO DALMORA
Gestor das Contas EDUARDO ANTONIO DALMORA

Juntadas
DataDescrição
01/07/2016 16:56 do Protocolo 543491/16
24/03/2015 09:19 AR do ofício OPD - 216/15 - GP
13/08/2014 09:04 do Protocolo 743990/14
13/08/2014 08:52 do Protocolo 743965/14
15/01/2014 08:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 30572/14
12/11/2013 16:58 do Protocolo 810235/13
08/11/2013 19:11 do Protocolo 801619/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/02/2015 Ofícios Processuais Diversos   216/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 35/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 141/2015
28/11/2014 1017 Acórdão de Parecer Prévio nº 483/2014
14/11/2014 1007 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2014 de 19/11/2014
18/08/2014 945 Despacho Processual Diverso nº 1922/2014
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 764/2014
19/11/2013 770 Despacho Processual Diverso nº 1968/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1296/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7508/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2016 13:23 DP  
04/07/2016 11:59 COEX Informação nº 4848/2016 -
05/03/2015 15:32 DP Informação nº 3285/2015 -
24/02/2015 11:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 216/2015 -
20/01/2015 16:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 35/2015 -
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 141/2015 -
14/01/2015 15:39 GCILB  
09/01/2015 12:04 DEX Informação nº 367/2015 -
24/11/2014 18:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 59/2015 -
05/09/2014 08:41 GCILB  
27/08/2014 15:52 SMPjTC Parecer nº 12407/2014 - Regularidade. Prestação de Contas do Município de Matinhos. Exercício de 2012. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade.
13/08/2014 16:49 DCM Instrução nº 1974/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas Regulares.
09/07/2014 14:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1922/2014 -
02/07/2014 10:18 SMPjTC Parecer nº 9159/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Matinhos. Exercício de 2012. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
01/04/2014 18:33 DCM Instrução nº 1574/2014 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/03/2014 10:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 764/2014 -
10/12/2013 11:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 166/2014 -
10/12/2013 11:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 7002/2013 -
10/12/2013 11:07 SMPjTC Parecer nº 19373/2013 - Ao relator. Prestação de Contas do Município de Matinhos. Exercício de 2012. Juntada de Novos Documentos. Ao Relator para Exame de Admissibilidade.
14/11/2013 14:39 DCM Instrução nº 4499/2013 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
17/10/2013 14:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1968/2013 -
03/10/2013 13:56 SMPjTC Parecer nº 15938/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Matinhos. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
18/09/2013 13:52 DCM Instrução nº 3801/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa
13/08/2013 16:35 DP  
30/07/2013 18:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1296/2013 -
02/04/2013 17:49 DCM Instrução nº 2803/2013 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 21:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7508/2013 -

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